DE UM LADO, a empresa Auto Ache Tecnologia e Informação LTDA (AUTO ACHE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.339.104/0001-44, com sede na Rod. Washington Luiz nº 2550, Parque Beira Mar, Duque de Caxias, Rio de Janeiro – RJ, Cep: 25.085-009, DORAVANTE DESIGNADA PROVEDORA DE SERVIÇOS, e de outro lado, empresa ou pessoa física doravante denominada ASSINANTE, que declara concordar com este termo no ato que realiza a compra e pagamento do serviço usando o aplicativo AUTO ACHE, disponível nas Lojas virtuais Google Play e Apple Store.
1. Definição
Oferecer ao assinante diárias de automóvel, através de reembolso, se o veículo para qual o serviço foi contratado, sofrer colisão, furto ou roubo, conforme condições expostas neste termo.
2. Objetivo
Oferecer ao assinante uma central de operações 24hs para processar os pedidos de acionamento de carro reserva e dar o suporte necessário para direcionamento à uma das locadoras credenciadas.
3. Requisitos para acionamento
O serviço de carro reserva é prestado por locadoras credenciadas e deve ser solicitado pelo aplicativo AUTOACHE no MENU Acionar.
3.1 - Requisitos para liberação do acionamento
- - Estar adimplente.
- - Não estar em período de carência.
- - Colisão, furto ou roubo não pode ter ocorrido antes da data de contratação do serviço.
- - Não ter feito nenhum acionamento para o veículo nos últimos 12 meses.
- - O veículo em questão deve estar incapaz de se locomover devido a colisão, incêndio, roubo ou furto.
3.2 - Documentação necessários para acionamento.
3.2.1 Para casos de colisão ou incêndio.
- - CNH
- - CRLV
- - eBrat (Pode ser feito no site ebrat.pmerj.rj.gov.br)
- - Declaração de veículo sinistrado emitida pela oficina contendo razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, marca, modelo, placa, chassi, data de entrada e data prevista de saída.
3.2.2 Para casos de roubo ou furto.
- - CNH
- - CRLV
- - Boletim de ocorrência
3.3 Limite de uso e carência
- - Limite de uso: 10 dias por acionamentos.
- - Qtd de acionamento: 1 acionamento no período de 12 meses.
- - Carência: 7 dias para o primeiro acionamento.
4. Modelo do veículo a ser disponibilizado
Automóvel de passeio modelo popular, com motorização de 1000 cilindradas, duas portas, pintura sólida, direção hidráulica e ar condicionado.
5. Diárias não acumulativas
As diárias do plano contratadas, outrora não utilizadas em um acionamento, não serão acumulativas para uso posterior.
6. Uso do veículo disponibilizado
- A disponibilização do automóvel de passeio modelo popular é destinada ao uso restrito do assinante, única e exclusivamente para seu veículo cadastrado no Aplicativo AUTOACHE, limitado a quantidade de dias contratado.
- Qualquer evento danoso ao automóvel disponibilizado pela locadora ao assinante, seja colisão, incêndio, furto, roubo, reboques e outros serviços, é de responsabilidade do assinante.
- Qualquer utilização de serviços extras, além do custo de diárias e seguro do veículo, é de responsabilidade do assinante e não terá o custo reembolsado pela AUTO ACHE.
7. Reembolso pelo serviço
O reembolso ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal referente ao serviço utilizado, conforme os seguintes parâmetros:
- - A nota fiscal deverá ser enviada para AUTO ACHE em sua versão original e digitalizada;
- - Só serão reembolsados os valores presentes na nota fiscal referentes a diária e seguro, de acordo com a quantidade de diárias previstas no plano contratado;
- - O reembolso será feito através de depósito bancário na conta do assinante; e
- - A AUTO ACHE terá 5 dias para avaliar a legitimidade do uso do serviço e mais 10 dias para reembolsar, após a apresentação da nota fiscal, caso seja legitimado.
8. Cancelamento do serviço
Firmando nosso compromisso com o consumidor, asseguramos o direito de arrependimento pelo dobro do tempo estabelecido pelo CDC para compra de serviços online, não estando satisfeito com o serviço, nossos clientes têm o direito de desistir da contratação pelo prazo de 7 dias, sem ônus ao contratante.
Após esse período, não será possível cancelamento e o contrato seguirá sem cobranças extras ou reajustes por todo período contratado.
9. Cobrança pelo serviço
O serviço de Carro Reserva será cobrado anualmente, podendo ser parcelado em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito cadastrado no aplicativo AUTO ACHE. A cobrança será renovada automaticamente e da forma “Pay for Use”, ou seja, o assinante faz o pagamento e ganha direito ao uso. Não terá direito ao acionamento o assinante que no momento do acionamento estiver inadimplente ou com o serviço suspenso/cancelado.
